Reembolso Tap: entenda quando é possível solicitar

Cancelar uma passagem e pedir o reembolso sempre é um estresse. Ainda mais quando se trata de um reembolso Tap, isto é, de uma viagem internacional e que, provavelmente, custou caro.

Fica ainda mais difícil de entender as regras por causa da mudança das leis sobre cancelamento de voo e até mesmo em função de uma confusão envolvendo países. Se a TAP é portuguesa, precisa seguir a lei brasileira? Sim! 

E sabe por que esse assunto é tão importante? Por que em alguns casos existe direito à indenização — independente do valor ter sido ou não reembolsado.

Perceba que conhecer seus direitos de passageiro aéreo é o primeiro passo para lidar com o reembolso Tap com segurança e autoridade.

Verificar indenização

Quando tenho direito ao reembolso Tap?

O direito ao reembolso está previsto em lei e bem detalhado ao longo da Resolução Nº 400 da ANAC, a lei mais importante sobre transporte aéreo no Brasil.

Como essas regras são válidas para todos os voos internacionais com partida ou chegada de aeroportos brasileiros, a Tap, mesmo sendo portuguesa, deve cumprir.

Aqui vamos explicar o assunto a partir da perspectiva da lei brasileira, mas é importante que você saiba que a União Europeia também tem uma lei que regulamenta seus voos: a CE 261. E na legislação europeia também existe o direito ao reembolso. 

O reembolso tende a ser parcial se tiver sido solicitado pelo passageiro. Agora, se o reembolso tiver sido oferecido pela companhia aérea, provavelmente será integral.

Fica mais fácil entender as possibilidades de reembolso Tap a partir das situações. 

Verifique se seu vôo TAP é elegível para reembolso ou compensação

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Reembolso por desistência do passageiro Tap

Quando o passageiro quiser cancelar a compra de uma passagem de avião nas primeiras 24 horas, poderá receber reembolso integral. No entanto, para isso existe mais uma condição: a compra precisa ter sido feita com pelo menos 7 dias de antecedência com relação à data de embarque.

Quando é o passageiro quem deseja cancelar a passagem e pedir o dinheiro de volta, existe uma única situação que dá direito ao reembolso integral para todos. A passagem precisa ser cancelada em até 24 horas após a emissão e a compra precisa ter sido feita com pelo menos 7 dias de antecedência da data do embarque.

Na prática significa que essa lei, conhecida como direito de arrependimento, é válida para voos comprados com antecedência, mas não para os comprados na última hora.

Para fazer qualquer outro cancelamento de passagem da Tap, haverá aplicação de multas. Logo, o valor a ser reembolsado será parcial. O valor final, debitadas essas multas, é que é devolvido ao passageiro.

Esteja ciente porém de que nem toda passagem é reembolsável. As passagens de tarifas promocionais normalmente não têm esse benefício. Nas tarifas mais caras, o reembolso também costuma ser parcial.

O reembolso Tap varia conforme a tarifa. Para voos intercontinentais a regra é:

  • tarifa discount: não reembolsável
  • tarifa basic: não reembolsável
  • tarifa classic: varia de acordo com a origem e a multa custa partir de €128 (passagem de ida) e de €230 (passagem ida e volta). O restante é reembolsado.
  • tarifa plus: 100% reembolsado
  • tarifa executive: varia de acordo com a origem e a multa custa partir de €128 (passagem de ida) e de €230 (passagem ida e volta). O restante é reembolsado.
  • tarifa top executive: 100% reembolsado

Descubra agora se tem direito a compensação e qual é o valor a que tem direito!

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Reembolso por voo atrasado ou cancelado da Tap

O direito ao reembolso integral ocorre quando o que motiva à devolução tem relação com a falha no serviço prestado pela Tap.

A Resolução Nº400 da ANAC determina quais são as situações em que a companhia aérea precisa oferecer o reembolso como alternativa. Na maioria das vezes tem a ver com atraso de voo e cancelamento de voo.

É direito do passageiro o reembolso passagem Tap nessas situações: 

✔️ Quando o seu voo sofrer um atraso superior a 4h;

✔️ Quando a Tap falhar em comunicar com 72h de antecedência alterações no seu voo;

✔️ Quando a alternativa de voo internacional proposta pela Tap tiver 1h de diferença em relação ao horário de partida ou de chegada do voo original.

Reembolso em voucher

Se o voo tiver sido cancelado pela Tap, o reembolso pode ser concedido no formato de voucher. Isso significa ficar com esse valor como crédito para comprar outras passagens ou serviços da Tap.

Para incentivar o passageiro a aceitar essa modalidade, a Tap oferece um bônus de 10% relativamente ao valor do voo original. Essa política está sendo adotada desde setembro de 2020 e é válida para os voos cancelados pela Tap.

O passageiro não tem obrigação de aceitar o reembolso em voucher.


Reembolso Tap: quanto tempo para receber?

De acordo com o artigo 29 da Resolução Nº 400 da ANAC, o reembolso deve ser feito em até 7 dias, contando a partir da data da solicitação feita pelo passageiro, devendo ser observado os meios utilizados para a compra da passagem.

Mesmo que a regra seja tão simples e clara, ainda costuma gerar dúvidas entre os passageiros quando o assunto é reembolso Tap. 

Isso acontece porque durante a pior fase da pandemia, o prazo de reembolso era de 12 meses. Entre março de 2020 e dezembro de 2021, os direitos aéreos por causa do coronavírus foram flexibilizados para não prejudicar tanto nem as companhias aéreas, nem os passageiros. 

Essa política de reembolso em forma de voucher, ainda em vigor na Tap, certamente é consequência da pandemia.  

Recapitulando: para compras de passagens aéreas realizadas a partir de janeiro de 2022, volta a valer as normas da Resolução Nº 400 da ANAC: reembolso em 7 dias.

Como solicitar reembolso Tap?

Antes de solicitar o reembolso Tap, lembre-se que esse pedido deve ser feito junto à companhia aérea somente nos casos em que a compra da passagem tenha sido feita diretamente com a empresa. 

Lembre-se que se a compra foi feita através de uma agência de viagem, o reembolso da passagem deve ser feito mediante agência também.

Acesse a página de reembolso da Tap e, dentre as opções sugeridas, escolha a que tem relação com a sua situação. De toda forma, todas a levarão até a página de Minhas reservas, onde é preciso preencher os dados de número da reserva e sobrenome. Depois, é só seguir o passo a passo indicado no site. 

Pedidos de reembolsos feitos pelo site da Tap não têm nenhum custo adicional (exceto à aplicação de multas, previstas em lei).Já para pedidos de reembolso feitos a partir da central de atendimento, será cobrado uma taxa de €40 por cada bilhete, independente da tarifa e do valor da passagem.


Quando tenho direito à indenização pela Tap?

Não importa se a companhia aérea pagou pelo reembolso ou não. Existem situações que dão direito à indenização por danos morais. E essa é uma informação que poucos passageiros sabem. 

Esse direito existe nos casos em que houve falha na execução do serviço. Portanto, a justiça entende que pode haver direito a uma compensação em função disso. 

Você pode ter direito à indenização pela Tap nos seguintes casos: 

✔️ Quando você teve o seu voo cancelado ou sofreu um atraso de voo e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso;

✔️ Quando você teve o seu embarque negado em casos de overbooking e chegar ao destino final com 4 ou mais horas de atraso.

Coronavírus e danos morais: é possível?

Se atrasos e cancelamentos de voos prolongados dão direito à indenização, isso também seria válido para voos cancelados por causa da pandemia? Não! Essa associação até faz sentido, mas para a justiça não funciona dessa forma.

Isso porque os problemas da malha aérea são entendidos como motivos de força maior, ou seja, estão fora do controle da empresa. Como a responsabilidade direta não é da companhia, portanto, não cabe um pedido de indenização por falha do serviço.

Agora você já sabe tudo que precisa a respeito de reembolso Tap e de quando é possível pedir indenização. Já teve problema nos seus voos anteriores?

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