Os passageiros de avião passaram a prestar mais atenção na palavra “reembolso” desde que a pandemia os obrigou a repensar os planos de viagem. Mesmo depois de certo tempo, a busca por informações a respeito de reembolso passagem Latam ainda é um tema que gera dúvidas, especialmente por causa de todas as mudanças na lei.
Entenda como está a atual situação, como solicitar o reembolso passagem Latam e, ainda, em quais situações é possível reivindicar indenização.
O direito ao reembolso está previsto na Resolução Nº 400 da ANAC, a mais importante lei sobre direitos aéreos no Brasil. Porém, de acordo com a situação, varia também o valor a ser reembolsado, que pode ser tanto integral quanto parcial.
De maneira geral, o valor do reembolso tem relação com a situação. Se é o passageiro quem solicita, tende a ser parcial; se é a companhia aérea que oferece, tende a ser integral.
Quando o passageiro quiser cancelar a compra de uma passagem de avião nas primeiras 24 horas, poderá receber reembolso integral. No entanto, para isso existe mais uma condição: a compra precisa ter sido feita com pelo menos 7 dias de antecedência com relação à data de embarque.
No meio jurídico, essa lei é conhecida como direito de arrependimento.
Para todos os demais casos envolvendo cancelar um voo da Latam, o passageiro estará sujeito à aplicação de multas. Na prática, isso significa reembolso parcial. Cada tipo de tarifa possui uma política específica envolvendo taxa de cancelamento de voo, valor do reembolso, dentre outros.
A Latam não especifica de maneira clara quais são as condições de cada uma. No geral, tarifas promocionais não são reembolsáveis. E, quanto mais cara a tarifa, maior será o valor reembolsado.
O passageiro também pode ter direito ao reembolso integral quando houver falhas na execução do serviço por parte da companhia aérea. A Resolução Nº 400 da ANAC prevê uma série de situações, envolvendo especialmente atraso de voo e cancelamento de voo, em que a empresa deve oferecer essa alternativa.
Você tem direito ao reembolso passagem Latam de maneira integral nas seguintes situações:
✔️ Quando o seu voo sofrer um atraso superior a 4h;
✔️ Quando a Latam falhar em comunicar com 72h de antecedência alterações no seu voo;
✔️ Quando a alternativa de voo nacional proposta pela Latam tiver 30 minutos de diferença em relação ao horário de partida ou de chegada do voo original;
✔️ Quando a alternativa de voo internacional proposta pela Latam tiver 1h de diferença em relação ao horário de partida ou de chegada do voo original.
✔️ Quando você fizer o cancelamento da passagem dentro do prazo de 24 horas da emissão do bilhete e pelo menos 7 dias antes da data de embarque.
Em todas essas situações, o reembolso deverá ser feito em até 7 dias, contando a partir da data da solicitação feita pelo passageiro, devendo ser observado os meios utilizados para a compra da passagem.
Note que essa é a regra de acordo com o artigo 29 da Resolução Nº 400 da ANAC.
Essa informação é uma das que mais causam dúvidas entre os passageiros em termos de reembolso passagem Latam. Isso porque, entre março de 2020 e dezembro de 2021, período de flexibilização dos direitos por causa do coronavírus, o prazo de reembolso era de 12 meses e havia correção monetária.
Como as companhias aéreas foram duramente afetadas pela pandemia, a concessão de um intervalo maior para devolver o valor aos passageiros foi uma medida extraordinária.
Porém, para as compras de passagens aéreas realizadas a partir de janeiro de 2022, volta a valer as normas de reembolso da Resolução Nº 400 da ANAC: 7 dias.
Lembre-se que se é você quem tem interesse em cancelar uma passagem e solicitar o reembolso passagem Latam, provavelmente pagará um valor significativo de taxa. Depois de descontado esse valor, o restante é reembolsado.
Entre em contato com a companhia aérea somente se a compra tiver sido realizada através do site da Latam. Se tiver comprado a passagem aérea através de uma agência de viagem, o pedido de reembolso deve ser feito diretamente com a agência.
Basta entrar no site da Latam, acessar a aba minhas viagens e depois clicar em “administrar suas viagens”. Caso sua passagem seja reembolsável, será possível dar prosseguimento e clicar em solicitar reembolso.
A Latam pode oferecer o reembolso em duas modalidades: crédito para compra de passagens e serviços futuros, ou o reembolso propriamente dito, respeitando a forma original de pagamento. Fica a critério do passageiro a decisão.
Não é do conhecimento de todos, mas mesmo em casos em que a companhia aérea pagou o reembolso, ainda pode existir o direito à indenização. Isso acontece nos casos em que houve falha na execução do serviço e a justiça entende que o passageiro deva ser compensado por isso.
Você pode ter direito à indenização da Latam nos seguintes casos:
✔️ Quando você teve o seu voo cancelado ou sofreu um atraso de voo e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso;
✔️ Quando você teve o seu embarque negado em casos de overbooking e chegar ao destino final com 4 ou mais horas de atraso.
Por causa das informações aqui expostas a respeito de reembolso e de indenização, é provável que muitos passageiros se perguntem se voos cancelados por causa da pandemia também dão direito à indenização. A resposta é não.
Essa situação é entendida como motivos de força maior, o que significa que os problemas de malha aérea não estão no controle das empresas. Os passageiros têm direito à assistência provida pela companhia, mas não à indenização.
Essas são as informações mais importantes que o passageiro precisa ter a respeito de reembolso passagem Latam e de como pedir indenização nas situações possíveis.
Reembolso Cubana
Reembolso Wow Airlines
Reembolso Peoples Vienna Line
Reembolso Skywest Airlines
Reembolso Air Canada Rouge
Reembolso Air Baltic
Reembolso Vietnam Airlines
Reembolso Yanair
Reembolso Skyward Express
Reembolso Asiana Airlines
Reembolso Royal Brunei Airlines
Reembolso Volotea
Reembolso Nouvelair
Reembolso Israir
Reembolso TianJin Airlines
Reembolso Air Bucharest
Reembolso Hi Fly Transportes Aereos
Reembolso Air Horizont
Reembolso Estelar Latinoamerica
Reembolso Laudamotion
Reembolso Aeromexico
Reembolso Ethiopian Airlines
Reembolso Indian Airlines
Reembolso Thomas Cook Airlines
Reembolso Air Saint-Pierre
Reembolso Korean Air
Reembolso Okay Airways
Reembolso Siberia Airlines
Reembolso Vueling
Reembolso Jet Time
A AirHelp foi mencionada: