Reembolso Latam: como solicitar?

O direito ao reembolso está previsto na Resolução Nº 400 da ANAC, a mais importante lei sobre direitos aéreos no Brasil. Porém, de acordo com a situação, varia também o valor a ser reembolsado, que pode ser tanto integral quanto parcial.

De maneira geral, o valor do reembolso tem relação com a situação. Se é o passageiro quem solicita, tende a ser parcial; se é a companhia aérea que oferece, tende a ser integral.

Quando o passageiro quiser cancelar a compra de uma passagem de avião nas primeiras 24 horas, poderá receber reembolso integral. No entanto, para isso existe mais uma condição: a compra precisa ter sido feita com pelo menos 7 dias de antecedência com relação à data de embarque.

No meio jurídico, essa lei é conhecida como direito de arrependimento. 

Para todos os demais casos envolvendo cancelar um voo da Latam, o passageiro estará sujeito à aplicação de multas. Na prática, isso significa reembolso parcial. Cada tipo de tarifa possui uma política específica envolvendo taxa de cancelamento de voo, valor do reembolso, dentre outros. 

A Latam não especifica de maneira clara quais são as condições de cada uma. No geral, tarifas promocionais não são reembolsáveis. E, quanto mais cara a tarifa, maior será o valor reembolsado.

O passageiro também pode ter direito ao reembolso integral quando houver falhas na execução do serviço por parte da companhia aérea. A Resolução Nº 400 da ANAC prevê uma série de situações, envolvendo especialmente atraso de voo e cancelamento de voo, em que a empresa deve oferecer essa alternativa.

Você tem direito ao reembolso passagem Latam de maneira integral nas seguintes situações:

✔️ Quando o seu voo sofrer um atraso superior a 4h;

✔️ Quando a Latam falhar em comunicar com 72h de antecedência alterações no seu voo;

✔️ Quando a alternativa de voo nacional proposta pela Latam tiver 30 minutos de diferença em relação ao horário de partida ou de chegada do voo original;

✔️ Quando a alternativa de voo internacional proposta pela Latam tiver 1h de diferença em relação ao horário de partida ou de chegada do voo original.

✔️ Quando você fizer o cancelamento da passagem dentro do prazo de 24 horas da emissão do bilhete e pelo menos 7 dias antes da data de embarque.

Qual o prazo para receber o reembolso Latam? 

Em todas essas situações, o reembolso deverá ser feito em até 7 dias, contando a partir da data da solicitação feita pelo passageiro, devendo ser observado os meios utilizados para a compra da passagem.

Note que essa é a regra de acordo com o artigo 29 da Resolução Nº 400 da ANAC.

Essa informação é uma das que mais causam dúvidas entre os passageiros em termos de reembolso passagem Latam. Isso porque, entre março de 2020 e dezembro de 2021, período de flexibilização dos direitos por causa do coronavírus, o prazo de reembolso era de 12 meses e havia correção monetária.

Como as companhias aéreas foram duramente afetadas pela pandemia, a concessão de um intervalo maior para devolver o valor aos passageiros foi uma medida extraordinária. 

Porém, para as compras de passagens aéreas realizadas a partir de janeiro de 2022, volta a valer as normas de reembolso da Resolução Nº 400 da ANAC: 7 dias.

Lembre-se que se é você quem tem interesse em cancelar uma passagem e solicitar o reembolso passagem Latam, provavelmente pagará um valor significativo de taxa. Depois de descontado esse valor, o restante é reembolsado.

Entre em contato com a companhia aérea somente se a compra tiver sido realizada através do site da Latam. Se tiver comprado a passagem aérea através de uma agência de viagem, o pedido de reembolso deve ser feito diretamente com a agência.

Basta entrar no site da Latam, acessar a aba minhas viagens e depois clicar em “administrar suas viagens”. Caso sua passagem seja reembolsável, será possível dar prosseguimento e clicar em solicitar reembolso. 

A Latam pode oferecer o reembolso em duas modalidades: crédito para compra de passagens e serviços futuros, ou o reembolso propriamente dito, respeitando a forma original de pagamento. Fica a critério do passageiro a decisão.

Não é do conhecimento de todos, mas mesmo em casos em que a companhia aérea pagou o reembolso, ainda pode existir o direito à indenização. Isso acontece nos casos em que houve falha na execução do serviço e a justiça entende que o passageiro deva ser compensado por isso.

Você pode ter direito à indenização da Latam nos seguintes casos: 

✔️ Quando você teve o seu voo cancelado ou sofreu um atraso de voo e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso;

✔️ Quando você teve o seu embarque negado em casos de overbooking e chegar ao destino final com 4 ou mais horas de atraso.

Quando não posso pedir indenização?

Por causa das informações aqui expostas a respeito de reembolso e de indenização, é provável que muitos passageiros se perguntem se voos cancelados por causa da pandemia também dão direito à indenização. A resposta é não.

Essa situação é entendida como motivos de força maior, o que significa que os problemas de malha aérea não estão no controle das empresas. Os passageiros têm direito à assistência provida pela companhia, mas não à indenização. 

Essas são as informações mais importantes que o passageiro precisa ter a respeito de reembolso passagem Latam e de como pedir indenização nas situações possíveis.