Latam Linhas Aéreas: Indenização e reembolso por atraso e cancelamento de voo

    Latam Linhas Aéreas: Indenização e reembolso por atraso e cancelamento de voo

    Voo cancelado de última hora, atraso de voo, overbooking, extravio ou danos à bagagem. Quem já passou por esses transtornos com companhias aéreas sabe a dor de cabeça que é. Mas saiba que você deve ter os seus direitos como passageiro aéreo respeitados e pode inclusive reivindicar reembolso e indenização por voos cancelados ou atrasados da Latam Linhas Aéreas graças à Resolução nº 400 da ANAC e ao Código de Defesa do Consumidor.

    Você pode conseguir até R$5.000 por transtornos no seu voo. A AirHelp pode confirmar rapidamente o valor ao qual você tem direito e ajudá-lo a reivindicar a sua indenização à Latam Linhas Aéreas de um jeito simples, sem burocracia.

    Verificar indenização

    Indenização por atraso de voo da Latam Linhas Aéreas

    No Brasil, a legislação da ANAC garante ao passageiro aéreo uma série de direitos quando as companhias aéreas têm seus voos atrasados, especialmente os atrasos de longa duração. 

    Entre as causas mais comuns de atrasos de voo, podemos citar mau tempo, congestionamento no tráfego aéreo, espera por passageiros de voos de conexão e outras alterações não programadas — é o tal efeito dominó, o problema em um voo causa o atraso de outro, que por sua vez atrasa o seguinte e assim por diante. 

    Independente do motivo, atrasos e interrupção de voos representam falhas na execução do serviço de transporte aéreo. Por isso, é dever da Latam Linhas Aéreas oferecer amparo aos clientes que foram afetados pela mudança de planos.

    Se o seu voo Latam atrasou, saiba que a empresa deve informar imediatamente a causa do atraso e atualizar as informações sobre a previsão de embarque a cada 30 minutos. Também deverá prestar assistência material de acordo com o tempo de espera no aeroporto: 

    • A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone);

    • A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche);

    • A partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local. Caso você esteja na sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;

    Vale mencionar que, para tempos de espera a partir de 4 horas, a Latam Linhas Aéreas deve oferecer ao passageiro as opções de reembolso integral ou de reacomodação em outro voo, seja da própria Latam ou de outra companhia aérea. 

    Além disso, se o passageiro se sentir lesado ou se o horário de chegada ao destino final for superior a quatro horas, ele poderá reivindicar indenização por voo Latam atrasado, independente de ter recebido ou não o auxílio material. Para isso, é muito importante que ele consiga junto à companhia aérea uma declaração de atraso de voo, por escrito. 

    Voo da Latam Linhas Aéreas Group atrasado ou cancelado? Descubra se você tem direito a uma indenização de até R$ 5.000

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    Indenização de voo por cancelamento da Latam Linhas Aéreas

    Um dos motivos mais comuns para cancelamento de voos é a alteração da malha aérea, sobretudo em épocas de coronavírus. Ao contrário do que muitos acreditam, as companhias aéreas têm sim o direito de alterar a sua programação e cancelar voos que já tiveram bilhetes emitidos, mas também tem suas obrigações.

    Voo cancelado pela Latam Linhas Aéreas: o que fazer?

    Independente do motivo do cancelamento do voo — questões técnicas e manutenção não programada na aeronave, condições climáticas adversas, problemas com a tripulação —, é obrigação da Latam Linhas Aéreas informar aos passageiros, com no mínimo 24h de antecedência, toda e qualquer alteração programada, principalmente em relação ao horário e itinerário do voo. 

    Se a Latam falhar em repassar essa informação dentro do prazo, você pode escolher entre:

    ✔️ Receber reembolso integral da passagem, incluindo a taxa de embarque OU

    ✔️ Ser reacomodado em outro voo disponível da Latam Linhas Aéreas OU

    ✔️ Ser reacomodado em um voo de outras companhias, caso não haja disponibilidade da própria Latam OU

    ✔️ Remarcar o voo para uma nova data e horário, sem custo

    Ainda que a Latam comunique a alteração do voo dentro do prazo previsto, existem outros cenários em que o passageiro também terá direito a escolher entre reembolso integral ou reacomodação. Afinal, se escolhemos determinado voo foi porque ele se encaixava nas nossas necessidades, não é mesmo? 

    O passageiro não tem a obrigação de aceitar um voo alternativo que não corresponda às suas expectativas. Por isso, poderá solicitar reembolso ou remarcação nas seguintes situações:

    ✔️ Quando a alteração for superior a 30 minutos em relação ao horário de partida ou de chegada em voos domésticos;

    ✔️ Quando a alteração for superior a 1 hora em relação ao horário de partida ou de chegada em voos internacionais;

    Se, apesar das alternativas acima, você não estiver satisfeito com a solução proposta pela Latam Linhas Aéreas ou se a empresa falhou em seguir o protocolo definido pelo regulamento da ANAC, você pode ter direito à indenização.

    Reivindique indenização de até R$ 5.000 por voos atrasados, cancelados ou superlotados nos últimos 3 anos.

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    Posso cancelar a minha viagem por causa do coronavírus?

    Sim. Segundo as resoluções da ANAC nº 556 e nº 598, todos os voos entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 podem ser cancelados pelos passageiros, inclusive com a isenção da multa contratual caso aceitem deixar o valor pago na passagem como crédito para utilização futura, na mesma empresa aérea. 

    Ao escolher esta opção, o passageiro poderá voar com a companhia aérea em até 18 meses a partir da data de concessão do crédito, que deve ser de valor igual ou maior ao da passagem original.

    A Latam criou uma central de informações relacionada à experiência de viagem durante a pandemia do Coronavírus.

    Overbooking Latam

    Quando a Latam Linhas Aéreas faz uma sobrevenda, ou seja, vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis, acontece o que chamamos de overbooking. Nessas situações, é normal as companhias aéreas pedirem por voluntários que aceitem ser realocados em outro voos, mediante compensação imediata, paga pela companhia aérea. Quem aceita, assina um termo e abre mão de qualquer futura indenização.

    No entanto, se não houver voluntários, a Latam pode impedir o embarque de passageiros além da capacidade da aeronave. Caso algum passageiro tenha o seu embarque recusado e seja impedido de viajar, ele poderá reivindicar uma indenização se chegar com 4 horas ou mais de atraso no destino final.

    Quando eu tenho direito ao reembolso da Latam Linhas Aéreas?

    Segundo as resoluções nº 400 e nº 598 da ANAC, o passageiro poderá escolher entre reembolso integral ou remarcação do voo original nos seguintes casos:

    ✔️ Quando o seu voo sofrer um atraso superior a 4h

    ✔️ Quando a Latam falhar em comunicar com 24h de antecedência alterações no seu voo

    ✔️ Quando a alternativa de voo nacional proposta pela Latam tiver 30 minutos de diferença em relação ao horário de partida ou de chegada do voo original

    ✔️ Quando a alternativa de voo internacional proposta pela Latam tiver 1h de diferença em relação ao horário de partida ou de chegada do voo original

    ✔️ Quando você fizer o cancelamento da passagem dentro do prazo de 24h da emissão do bilhete e pelo menos 7 dias antes da data de embarque

    Quando eu tenho direito à indenização pela Latam Linhas Aéreas?

    Mesmo sendo reembolsado integralmente ou reacomodado em outro voo, o consumidor pode receber indenização por danos morais nas seguintes condições: 

    ✔️Quando você tiver o seu voo cancelado ou sofrer um atraso de voo e chegar ao destino final com 4 ou mais horas de atraso 

    ✔️Quando você tiver o seu embarque negado em casos de overbooking e chegar ao destino final com 4 ou mais horas de atraso

    ✔️Quando você tiver danos ou extravio de bagagem e a mala permanecer extraviada por mais de 3 dias ou a assistência por parte da companhia aérea for insuficiente

    Indenização de voos e direitos do passageiro aéreo na Europa

    Embora não seja uma companhia aérea europeia, a Latam Linhas Aéreas Group deve cumprir as leis europeias sempre que decola de um aeroporto europeu. Isso significa que os passageiros que partem de um aeroporto europeu com a Latam Linhas Aéreas Group são protegidos pelo CE 261, uma das leis mais abrangentes do mundo em termos de direitos do passageiro aéreo.

    A legislação concede aos passageiros o direito a reivindicar indenização por atraso, superlotação ou cancelamento de voo se a Latam Linhas Aéreas Group for responsável pelo problema. Isso se soma aos direitos de reembolso de um voo.

    Infelizmente, as mesmas proteções não se aplicam a voos no sentido contrário. Os passageiros da Latam Linhas Aéreas Group que aterrissam na UE não são protegidos pelo CE 261 se o aeroporto de partida estiver fora da UE. Para esses voos, você precisará verificar outros direitos do passageiro aéreo que se apliquem à situação.

    Que voos da Latam Linhas Aéreas Group estão cobertos pelo CE 261?

     
      Cobertura do CE 261
    Voos com origem em aeroportos da UE ✔️ Sim
    Voos com destino a aeroportos da UE ❌ Não

    Qual é o valor da indenização de voo da Latam Linhas Aéreas Group?

     
    Distância Indenização
    Todos os voos com menos de 1.500 km Até €250 por pessoa
    Voos dentro da UE com mais de 1.500 km Até €400 por pessoa
    Voos fora da UE de 1.500 km a 3.500 km Até €400 por pessoa
    Voos fora da UE de mais de 3.500 km Até €600 por pessoa

    A tabela mostra os valores em euro, conforme especificado pelo CE 261

    Como em qualquer lei, há exceções e circunstâncias especiais que podem afetar o valor da Indemnização em cada caso individual. A AirHelp facilita a consulta do valor da indenização com a nossa calculadora gratuita de indenização.


    Sobre a Latam Linhas Aéreas Group

    A Latam Linhas Aéreas é a maior companhia aérea do Brasil em número de passageiros transportados e em tamanho de frota. Antes conhecida como TAM Linhas Aéreas, se tornou em 2016, após a fusão com a chilena Lan Airlines, a maior empresa da América Latina, sob o Grupo Latam Airlines, que tem voos para mais de 115 destinos em 16 países.

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    A AirHelp foi mencionada:

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    APRA

    A AirHelp é membro da Associação dos Defensores dos Direitos dos Passageiros (Association of Passenger Rights Advocates - APRA), cuja missão é promover e proteger os direitos dos passageiros.

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