Azul e atraso de voo: saiba quais são os seus direitos

A Resolução Nº 400 da ANAC é o regulamento mais importante sobre direitos aéreos no Brasil. Esse documento determina quais são os deveres das companhias aéreas e a que o passageiro tem direito em diversas situações relacionadas às viagens de avião.

Os voos podem atrasar por diversos motivos: desde a condição meteorológica, até a espera por passageiros que estão em conexão. Nem sempre a companhia aérea pode prever e remediar o motivo do atraso, mas, mesmo assim, essa situação é entendida como uma falha no serviço.

E é por ser interpretado como falha na execução do serviço que as companhias aéreas têm obrigações a cumprir com os passageiros. Em caso de atraso de voo, o primeiro dever é informar o motivo do atraso e manter os passageiros atualizados sobre a nova previsão de embarque a cada 30 minutos. 

Outro dever previsto na Resolução Nº 400 da ANAC diz respeito à assistência material, algo que deve ser oferecido de maneira gratuita enquanto o passageiro aguarda no aeroporto. 

A assistência material varia de acordo com o tempo de espera. Em caso de atraso de voo Azul, você pode contar com esse tipo de assistência:

• A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone);
• A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche);
• A partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local. Caso você esteja na sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;

Se o atraso de voo for superior a 4 horas, a Azul precisa oferecer ainda outras alternativas aos seus passageiros: reacomodação em outro voo, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte.  

Quando o voo atrasa mais do que 4 horas é que passa a existir a possibilidade de pedido de indenização por danos morais. Saber o que fazer nesse caso é fundamental. 

Chegou ao aeroporto e descobriu que seu voo Azul está atrasado? Mantenha a calma, peça informações, faça valer seus direitos e guarde tudo o que ajuda a documentar o atraso. Siga essas recomendações:

• Guarde o cartão de embarque ou qualquer documento que conste o código de reserva do seu voo (localizador);
• Tire fotos dos painéis no aeroporto que indicam o atraso do seu voo e registre os comunicados da Azul que mencionam as novas previsões de embarque;
• Faça valer seu direito à assistência material gratuita: solicite à Azul as refeições e, caso seja necessário, a hospedagem e o transporte;
•  Guarde as notas ficais e qualquer outro comprovante de gastos extras que tenha tido por causa do voo atrasado Azul — você poderá ser reembolsado por isso se a companhia não cumpriu com o que é determinado pela ANAC;
• Não assine nenhum documento e não aceite nenhum benefício que possa comprometer seus direitos e seu futuro pedido de indenização.

Ao buscar por informações referentes ao atraso de voo Azul, os passageiros normalmente querem se informar sobre assistência material e reembolso. Poucos sabem que mesmo que a Azul cumpra com essas obrigações, o direito à indenização por danos morais continua válido.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o passageiro tem direito a pedir indenização por danos morais nessas situações:

✔️Quando você teve o seu voo cancelado ou sofreu um atraso de voo e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso;

✔️Quando você teve o seu embarque negado em casos de overbooking e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso.

Em um primeiro momento poderíamos associar então que os atrasos de voo ocasionados pela pandemia do coronavírus também poderiam dar direito à indenização. Essa situação não é vista exatamente como falha na prestação de serviço porque é entendida como motivo de força maior.

Na prática significa que os problemas na malha aérea gerados por essa situação fogem do controle da Azul. O direito à assistência continua sendo válido enquanto os passageiros aguardam no aeroporto em virtude do atraso, mas não é possível requerer indenização.

Pronto, agora você está a par de tudo o que é necessário saber sobre atraso de voo Azul e como deve proceder para fazer valer seus direitos.